O Brasil passou a emitir a Apostila de Haia em 14 de agosto de 2016. O apostilamento de documentos públicos emitidos no Brasil é a “legalização” de um documento, como uma certidão de nascimento, para a utilização perante os 117 países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia. Atualmente cerca de 5,7 mil […]

Defensores radicais das tecnologias nem sempre conseguem captar que a natureza humana, as guerras econômicas e os conflitos políticos podem se apoderar das inovações e transformá-las em riscos. Vejamos a praticidade do avião, por exemplo. Aviões não transportam somente pessoas e facilitam a vida. O voo do Boeing-29 levou destruição em massa para Hiroshima. Aproximadamente […]

Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados em 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o […]

PROVIMENTO CG N° 9/2019 – Introduz os itens 93.2 e 141 a 152 do Capítulo XV do Tomo II – Normas de Serviço da Correg. Geral Justiça. O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a edição do Provimento nº 72, de 27 […]

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorários é do Estado. Nesta quarta-feira (27/2), o Plenário definiu que quem tem o dever de indenizar, nesses casos, é o Estado. Como a análise foi feita no julgamento de um recurso extraordinário com […]

PROVIMENTO CG N° 42/2018 – Acrescenta os itens 92 e seguintes do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que a Lei nº 13.140/2015 e o art. […]

PROVIMENTO Nº 78, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências.   O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e   CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do […]

 “Direito do devedor” foi o tema escolhido pelo ex-professor da Universidade de Coimbra Mário Frota para ser debatido durante o Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos, que ocorreu entre os dias 19 e 21 de setembro, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana de Recife (PE). Sem poupar críticas à sociedade […]

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto pelo parágrafo 1º do artigo 43 do CDC, deve corresponder ao primeiro dia seguinte à data de […]

Provimento CNJ nº 74/2018 (Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências) Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 74, de 31.07.2018 – D.J.E.: 01.08.2018. Ementa Dispõe sobre padrões […]