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Provimento CG nº 23/2017 altera a redação do item 49 do Capítulo XV das NSCGJ

 

DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 202/2017-E Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Aprimoramento do Provimento nº 13/2017 sugerido pelo IEPTB-SP – Parecer pelo acolhimento da sugestão, com a alteração do […]

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Legalização de documentos para uso no exterior (apostilamento): cartórios contribuindo com a desburocratização – Por José Flávio Bueno Fischer

 

A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização internacional de caráter permanente que tem por escopo uniformizar as regras de direito internacional privado e estabelecer mecanismos de cooperação jurídica internacional entre os Estados soberanos. A Conferência de Haia tem relevante atuação na uniformização das regras de conflito de leis no espaço – […]

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Artigo: O Protesto de títulos e sua eficiência na recuperação de créditos – Bruno do Valle Couto Teixeira e André Gobbi Fraga da Silva

 

Resumo: O Instituto de Protesto de Títulos é instrumento de recuperação de crédito acessível a toda a população com índice em torno de 60% de títulos quitados em 03 (três) dias úteis, podendo chegar a fantásticos 80% em 05 anos, tempo em que a justiça gasta para recuperar 13,19% dos créditos. Do total de títulos […]

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O Novo CPC e a Atividade Notarial

 

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), considerando a entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016, orienta os tabeliães para que se atentem às principais alterações que afetaram a atividade notarial. – Participação de advogado na lavratura de escritura de […]

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Provimento CGJ N.º 39/2016 – disciplina teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais

 

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/112686 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO: Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, por três vezes, em dias alternados, no DJE. Publique-se. São Paulo, 28 de junho de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, […]

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