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Artigo: O Protesto de títulos e sua eficiência na recuperação de créditos – Bruno do Valle Couto Teixeira e André Gobbi Fraga da Silva

 

Resumo: O Instituto de Protesto de Títulos é instrumento de recuperação de crédito acessível a toda a população com índice em torno de 60% de títulos quitados em 03 (três) dias úteis, podendo chegar a fantásticos 80% em 05 anos, tempo em que a justiça gasta para recuperar 13,19% dos créditos. Do total de títulos […]

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O Novo CPC e a Atividade Notarial

 

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), considerando a entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016, orienta os tabeliães para que se atentem às principais alterações que afetaram a atividade notarial. – Participação de advogado na lavratura de escritura de […]

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Provimento CGJ N.º 39/2016 – disciplina teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais

 

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/112686 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO: Aprovo, pelas razões expostas, a edição do Provimento sugerido, conforme minuta apresentada, a ser publicado, por três vezes, em dias alternados, no DJE. Publique-se. São Paulo, 28 de junho de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, […]

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Provimento CGJ N.º 37/2016 dispõe possibilidade da lavratura de inventário com testamento desde que autorizado judicialmente

 

DICOGE DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/52695 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Parecer nº. 133/2016-E Tabelionato de Notas – Proposta feita pelos MM. Juízes das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, sobre a possibilidade de ser lavrada escritura pública de inventário, na hipótese de existir […]

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Nova lei da negativação impede nomes sujos injustamente

 

Um dos principais ataques à economia brasileira é a sonegação fiscal, que chega a retirar mais de R$ 400 bilhões dos cofres públicos anualmente, impactando diretamente na qualidade de vida da população, além de intensificar os efeitos da crise econômica que o Brasil enfrenta. Uma nova lei, em vigência desde janeiro do ano passado no Estado […]

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