Notícias

Senado aprova MP que permite registro de filho na cidade onde mora a mãe

 

Recém-nascidos poderão ter como naturalidade na certidão de nascimento o município onde mora a mãe, mesmo que o parto tenha ocorrido em um local diferente. A nova regra foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo Senado. Como foi modificado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) […]

Veja mais »

Cobrança em Cartórios de Protesto ganha destaque na Revista IstoÉ Dinheiro

 

Com uma matéria que destaca a importância do protesto extrajudicial para a recuperação creditícia no estado paulista, revista apresenta números detalhados da influência dos Cartórios de Protesto em são Paulo. 25/08/2017 Cartórios de protesto são opção segura para cobrança de dívidas do poder público O uso de cartórios de protesto pelo poder público e empresas […]

Veja mais »

Provimento CG nº 23/2017 altera a redação do item 49 do Capítulo XV das NSCGJ

 

DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 202/2017-E Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Aprimoramento do Provimento nº 13/2017 sugerido pelo IEPTB-SP – Parecer pelo acolhimento da sugestão, com a alteração do […]

Veja mais »

Legalização de documentos para uso no exterior (apostilamento): cartórios contribuindo com a desburocratização – Por José Flávio Bueno Fischer

 

A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização internacional de caráter permanente que tem por escopo uniformizar as regras de direito internacional privado e estabelecer mecanismos de cooperação jurídica internacional entre os Estados soberanos. A Conferência de Haia tem relevante atuação na uniformização das regras de conflito de leis no espaço – […]

Veja mais »

Artigo: O Protesto de títulos e sua eficiência na recuperação de créditos – Bruno do Valle Couto Teixeira e André Gobbi Fraga da Silva

 

Resumo: O Instituto de Protesto de Títulos é instrumento de recuperação de crédito acessível a toda a população com índice em torno de 60% de títulos quitados em 03 (três) dias úteis, podendo chegar a fantásticos 80% em 05 anos, tempo em que a justiça gasta para recuperar 13,19% dos créditos. Do total de títulos […]

Veja mais »